Segue
abaixo, a tabela do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de
pessoa física para o ano de 2012, conforme estabelece os Incisos VI do
Artigo 1º da Lei nº 11482/07, atualizada pela Lei nº 12469, de 2011:
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Base de Cálculo em R$
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Alíquota %
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Parcela a Deduzir do Imposto em R$
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Até 1.637,11
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-
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-
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De 1.637,12 até 2.453,50
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7,5
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122,78
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De 2.453,51 até 3.271,38
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15
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306,80
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De 3.271,39 até 4.087,65
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22,5
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552,15
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Acima de 4.087,65
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27,5
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756,53
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Na determinação da base de calculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas as quantias de:
a) por dependente, de R$ 164,56 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para o ano-calendário de 2012;
b) a parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.637,11 por mês, a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos de idade;
c)
as importâncias pagas em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em
cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de
alimentos provisionais;
d) as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
e) as
contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no país,
destinadas a custear benefícios complemenares assemelhados aos da
Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de
administradores, aposentados e pensionistas.
Ver mais: In RFB nº 1095/2010 e In RFB nº 1.142/2011.
